Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) é um órgão colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB, no âmbito das esferas Municipal, Estadual e Federal, destinados à Educação, conforme preceituam a Lei Federal n°14.113, de 25 de dezembro de 2020, Lei Municipal n.° 3.153, de 10 de junho de 2021 e Lei Municipal n.° 3.290, de 08 de dezembro de 2022.
E-mail: fundeb@smeduquedecaxias.rj.gov.br
Telefone: (21) 2653-5735

Secretária Executiva: Josélia Muzi Narciso
Serviço de Apoio Administrativo: Elisiane Márcia Silva de Souza Azevedo / Frida Martins Teixeira de Lima

PRESIDENTE: Ana Paula da S. Lage Cavalcante
E-mail: ana-lage@hotmail.com
VICE-PRESIDENTE: Fabiana de Oliveira Souza
E-mail: srafabi06@gmail.com




| NOME |
E-MAIL |
TIPO |
ENTIDADE |
NOMEAÇÃO |
| Gladys Oliveira Azevedo da Silva |
gladys.azevedo@outlook.com |
TITULAR |
CONSELHO TUTELAR |
26/02/2024 |
| Debora Nunes Aragão da Silva |
jz.debora.aragao@gmail.com |
SUPLENTE |
CONSELHO TUTELAR |
26/02/2024 |



| NOME |
E-MAIL |
TIPO |
ENTIDADE |
NOMEAÇÃO |
| Araci Gomes de Oliveira |
corina2017conceicao@gmail.com |
TITULAR |
SEPE |
22/08/2025 |
| Michele Marina de Almeida |
mi.29@hotmail.com.br |
SUPLENTE |
SEPE |
22/08/2025 |





• Regimento Interno do CACS-FUNDEB reformulado em 2022.
• Adendo ao Regimento Interno publicado no Boletim Oficial nº 7281 de 24 de abril de 2023.
• Parecer Conclusivo das Contas de 2023 emitido em 07/03/2024
• Parecer Conclusivo das Contas de 2024 emitido em 11/02/2025
• 2º Adendo ao Regimento Interno publicado no Boletim Oficial nº 7597, de 06 de junho de 2025.
• Recomendação CACS-FUNDEB nº 01, de 10 de fevereiro de 2025.
• Recomendação CACS-FUNDEB nº 02, de 24 de março de 2025.
• Recomendação CACS-FUNDEB nº 03, de 24 de março de 2025.
•Ata de Indicação - 11/08/2025.


17ª Reunião Ordinária realizada em 29/09/2025:

15ª Reunião Ordinária realizada em 26/05/2025:

14ª Reunião Ordinária realizada em 24/03/2025:

13ª Reunião Ordinária realizada em 10/02/2025:

12ª Reunião Ordinária realizada em 25/11/2024:

11ª Reunião Ordinária realizada em 30/09/2024:

10ª Reunião Ordinária realizada em 29/07/2024:

9ª Reunião Ordinária realizada em 27/05/2024:

1ª Reunião Extraordinária 12/02/2024:

Equipe Administrativa CACS-FUNDEB/DC:
