O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, composto por no mínimo 7 (sete) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo estes representantes do Poder Executivo, trabalhadores da educação e discentes, entidades e pais de alunos.
O CAE tem como principal função zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que complementa o recurso dos Municípios, para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
E-mail: caeduquedecaxias@gmail.com
Secretária Executiva: Marcia Oliveira Ferreira
Apoio Administrativo: Vinícius Freire Konstandinidis
PRESIDENTE: Solange Bergami
E-mail: solangebergami@yahoo.com.br
VICE-PRESIDENTE: Tatiane Amorim Mello de Mattos
E-mail: tatamello65@gmail.com
| NOME |
E-mail |
Tipo |
Representação |
| Solange Rodrigues Noronha de Souza |
srnoronha@yahoo.com.br |
Titular |
SME-DC |
| Adriana Motta Batista Medeiros |
drica.motta@hotmail.com |
Suplente |
SME-DC |
| NOME |
E-mail |
Tipo |
Representação |
| Solange Bergami |
solangebergami@yahoo.com.br |
Titular |
SEPE-DC |
| Luciene Andrade de Souza |
luasou@yahoo.com.br |
Suplente |
SEPE-DC |
| Araci Gomes de Oliveira |
corina2017conceicao@gmail.com |
Titular |
SEPE-DC |
| - |
- |
Suplente |
- |
| NOME |
E-mail |
Tipo |
Representação |
| Tatiane Amorim Mello de Mattos |
tatianetavares400@gmail.com |
Titular |
E.M. 21 de Abril |
| - |
- |
Suplente |
- |
| Maria da Conceição Pinto Gonçalves de Andrade |
m.c.andradeluis@outlook.com |
Titular |
E.M. CCAIC – Amapá |
| Carla de Andrade Couto |
carlaacouto1980@gmail.com |
Suplente |
E.M. Presidente de Costa e Silva |
| NOME |
E-mail |
Tipo |
Representação |
| Sebastião Gomes Campos |
sebastiancampos747@yahoo.com.br |
Titular |
APAE |
| Dilcinéia Drumond Santos Ferreira |
dilcineiadrumond@gamil.com |
Suplente |
APAE |
| Sidney Campos Neves |
sidneycneves@yahoo.com.br |
Titular |
APAEP |
| Carlos Alberto Pires |
pcarlosalbertopires@gamil.com |
Suplente |
APAEP |
| 2024: |
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| • Recomendação nº 02/2024 - CAE/DC |
Recomenda ao Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal de Duque de Caxias, alteração da Lei Municipal nº 3169, de 04 de agosto de 2021, em observâcia à Resolução FNDE nº 06,de 08 de maio de 2020 e Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009. |
| • Recomendação nº 01/2024 - CAE/DC |
Recomenda ao Poder Executivo Municipal de Duque de Caxias, a oferta de desjejum e refeição no 1º turno e refeição e lanche no 2º turno, de forma a garantir a equalidade na alimentação escolar servidas no turno diurno na Rede Municipal de Ensino. |
| 2023: |
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| • Recomendação nº 01/2023 - CAE/DC |
Recomenda à Secretária de Educação de Duque de Caxias a exclusão do cação da nova licitação da alimentação escolar municipal. |
38ª Reunião Ordinária do CAE - 19/08/2025
36ª Reunião Ordinária do CAE - 09/06/2024
35ª Reunião Ordinária do CAE - 20/05/2025
12ª Reunião Extraordinária do CAE - 29/10/2024
24ª Reunião do CAE – 20/02/2024:
I Encontro Formativo dos Conselhos vinculados à Educação realizado em 20/06/2023: